{"id":44316,"date":"2023-07-04T10:58:15","date_gmt":"2023-07-04T13:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/panoramalavrense.com.br\/enciclopedia\/?p=44316"},"modified":"2023-07-04T10:59:19","modified_gmt":"2023-07-04T13:59:19","slug":"procon-tocantins-orienta-consumidores-que-irao-viajar-de-onibus-nestas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/panoramalavrense.com.br\/enciclopedia\/procon-tocantins-orienta-consumidores-que-irao-viajar-de-onibus-nestas-ferias\/","title":{"rendered":"Procon Tocantins orienta consumidores que ir\u00e3o viajar de \u00f4nibus nestas f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Confira as dicas do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor sobre os seus direitos na hora de viajar<\/p>\n

Para muitos de n\u00f3s, julho \u00e9 m\u00eas de f\u00e9rias. Por isso, antes de viajar \u00e9 importante conhecer os seus direitos para evitar contratempos e chatea\u00e7\u00f5es, como o cancelamento de passagens e hospedagens, e cumprir contratos de servi\u00e7os adquiridos para curtir as t\u00e3o esperadas f\u00e9rias. Por isso, o Procon Tocantins preparou algumas dicas para o consumidor evitar transtornos em um momento que deve ser apenas de descanso e boas lembran\u00e7as.<\/p>\n

\u201cToda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 importante que o consumidor conhe\u00e7a bem quais os seus direitos e tamb\u00e9m deveres, para que, na hora de cobrar o cumprimento de algum contrato de produto ou servi\u00e7o, n\u00e3o haja entraves. Ter em m\u00e3os c\u00f3pias desses contratos, notas fiscais e documentos que comprovem a compra e o pagamento \u00e9 essencial para que o Procon possa agir no caso de algum abuso por parte das empresas\u201d, pontua o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.<\/p>\n

Passagens de \u00f4nibus<\/strong><\/p>\n

Os bilhetes de passagem de \u00f4nibus ter\u00e3o validade m\u00e1xima de um ano, a partir da data de sua primeira emiss\u00e3o, independentemente de estarem com data e hor\u00e1rio marcados. \u201cQuando o passageiro desejar remarcar o bilhete adquirido com tarifa promocional, ele estar\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o estabelecidas pela transportadora para a nova data de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica o gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon Tocantins, Magno Silva.<\/p>\n

Caso o passageiro precise remarcar o bilhete de passagem, com at\u00e9 tr\u00eas horas de anteced\u00eancia, a empresa transportadora poder\u00e1 cobrar at\u00e9 20% (vinte por cento) do valor da tarifa a t\u00edtulo de remarca\u00e7\u00e3o, e com entrega de recibo ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que, antes de configurado o embarque, o passageiro ter\u00e1 direito ao reembolso do valor pago pelo bilhete, em at\u00e9 30 dias do pedido. Para isso, basta uma simples declara\u00e7\u00e3o de vontade por meio de formul\u00e1rio fornecido pela empresa\u201d, pontua Magno Silva.<\/p>\n

Para o reembolso do valor pago pelo bilhete dos servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros, ser\u00e1 considerado o embarque tr\u00eas horas antes do hor\u00e1rio do in\u00edcio da viagem. \u201cExclusivamente no caso de reembolso, a empresa pode reter at\u00e9 5% sobre o valor da tarifa, a t\u00edtulo de comiss\u00e3o de venda e multa compensat\u00f3ria, conforme o caso e com entrega de recibo ao usu\u00e1rio\u201d, explica o gerente do Procon Tocantins.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese da compra ter sido efetuada na vig\u00eancia de tarifa promocional, o reembolso da quantia paga pelo bilhete ser\u00e1 realizado no valor vigente na data de restitui\u00e7\u00e3o, subtra\u00eddo o percentual de desconto concedido na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Magno explica ainda que o n\u00e3o comparecimento do passageiro para embarque ou a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o da vontade de desistir antes do embarque acarretam a perda do direito ao reembolso. \u201cNeste caso, \u00a0\u00e9 mantida a validade dos bilhetes para fins de remarca\u00e7\u00e3o e\/ou transfer\u00eancia por at\u00e9 um ano, a partir da data de sua primeira emiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em caso de atraso da partida do ponto inicial ou de uma das paradas previstas durante o percurso, por per\u00edodo superior a uma hora, ou quando o passageiro \u00e9 impedido de embarcar por qualquer outro motivo, a transportadora deve:<\/p>\n

\u2022 providenciar o embarque do passageiro em outra transportadora que ofere\u00e7a servi\u00e7os equivalentes para o mesmo destino se houver e se assim optar o passageiro;<\/p>\n

\u2022 restituir, de imediato, em caso de desist\u00eancia do passageiro, o valor do bilhete de passagem; ou<\/p>\n

\u2022 realizar ou dar continuidade \u00e0 viagem dos passageiros que assim desejarem, sanadas as raz\u00f5es do atraso.<\/p>\n

Durante a interrup\u00e7\u00e3o ou o atraso no ponto inicial da viagem, por mais de tr\u00eas horas, a alimenta\u00e7\u00e3o e a hospedagem dos passageiros correr\u00e3o por conta da transportadora. \u201cIsso quando for por causa de defeito em ve\u00edculo de transporte, falha ou outro motivo que seja de responsabilidade da empresa\u201d, conclui Magno.<\/p>\n

Bagagens<\/strong><\/p>\n

As empresas que operam o transporte rodovi\u00e1rio de passageiros s\u00e3o obrigadas a transportar de forma gratuita a bagagem e demais volumes dos passageiros embarcados, observados os seguintes limites m\u00e1ximos de peso e dimens\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 no bagageiro, 30 kg de peso total e volume m\u00e1ximo de 300 (trezentos) dec\u00edmetros c\u00fabicos, limitada a maior dimens\u00e3o de qualquer volume a um metro; e<\/p>\n

\u2022 no portas-embrulho, 5 kg de peso total, com dimens\u00f5es que se adaptem ao\u00a0portas-embrulho, desde que n\u00e3o sejam comprometidos o conforto, a seguran\u00e7a e a higiene dos passageiros.<\/p>\n

Excedida a franquia fixada, o passageiro pagar\u00e1 at\u00e9 0,5% (meio por cento) do pre\u00e7o da passagem correspondente ao servi\u00e7o convencional com sanit\u00e1rio, em piso pavimentado, pelo transporte de cada quilograma de excesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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