O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou, por maioria de votos, o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul, na terça-feira (15). A decisão apontou falta de consulta livre, prévia e informada à Comunidade de Pecuaristas Familiares do Pampa de Três Estradas e Taquarembó.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fepam e a Águia Fertilizantes. O MPF questionou, entre outros pontos, os estudos sobre impactos ambientais, disponibilidade de água, disposição de rejeitos e a ausência de consulta à comunidade.
Em primeira instância, a Justiça Federal de Bagé havia rejeitado o pedido de anulação do licenciamento, em decisão de outubro de 2024. A sentença não reconheceu os pecuaristas como comunidade tradicional para os fins da ação, mas determinou estudos complementares sobre rejeitos, aquíferos, nascentes e disponibilidade hídrica.
A ação foi movida pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Fundação Luterana de Diaconia e Associação Pata Grandeza e União de Palmas (AGrUPA).
Contraponto. A Águia Fertilizantes anunciou que pretende recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que anulou o licenciamento obrigatório para a extração do fostato. Com este cenário, há uma incerteza da aplicação de novos empreendimentos e investimentos previstos para 2027 no local, no valor de R$ 80 milhões.
Em entrevista ao jornal Zero Hora, o gerente geral da Águia Fertilizantes, Diego Boeira, diz que cerca de 28 mil toneladas já haviam sido extraídas e lavradas desde maio, no início das operações. Atualmente, o emrpeendimento gera cerca de 120 empregoa. Esperava-se a marca de 150 mil toneladas de fosfato extraído em 2027. Ainda não há um prazo para uma decisão final ou definitiva sobre o Projeto Fosfato.
Nas redes sociais, a comunidade e sociedade lavrense já se mobiliza para a reversão da decisão, que é crucial para o desnenvolvimento de Lavras do Sul e do Rio Grande do Sul.
FONTES: GZH e Bagé 24H, com adaptações.
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